DESPACHO SDL-ANP Nº 470, DE 25 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 470, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.204484/2024-98, torna
público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 82, de 13 de fevereiro de 2020, e da
filial CNPJ nº 04.317.696/0003-05, que foi incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332,
de 14 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado INTERCOM COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA, CNPJ nº 04.317.696/0001-35, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO