DESPACHO Nº 48-E, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Acatar o recurso administrativo interposto contra as glosas realizadas na aprovação para execução do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0438 CERRADO Processo: 01416.001583/2023-71 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: de R$ 2.105.290,00 para R$ 2.107.852,00 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$2.000.000,00paraR$1.980.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27874-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0987 MOTOVELOCIDADE: EM BUSCA DO CAMPEÃO Processo: 01416.010374/2023-19 Proponente: RMG & DAVI COMUNICAÇÕES LTDA Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP CNPJ: 07.904.474/0001-07 Valor total aprovado: de R$ 1.013.894,07 para R$ 663.025,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 963.199,36 para R$ 619.829,51 Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 79740-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 22-0466 CIDADE INDÍGENA Processo: 01416.002176/2022-09 Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 01.230.968/0001-77 Valor total aprovado: de R$ 463.525,00 para R$ 301.812,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 440.348,75 para R$ 267.800,49 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29244-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0027 TROPICANA Processo: 01416.013391/2023-16 Proponente: SAMBAQUI CULTURAL CINE VÍDEO LTDA Cidade/UF: Curitiba / PR CNPJ: 00.508.766/0001-81 Valor total aprovado: R$ 9.375.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 600.000,00 Banco: 001 - agência: 2803-7 conta corrente: 63290-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 806.250,00 Banco: 001 - agência: 2803-7 conta corrente: 63291-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0163 TRAIÇÃO ENTRE AMIGAS Processo: 01416.006880/2022-22 Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA. Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 73.619.637/0001-34 Valor total aprovado: de R$ 8.337.438,00 para R$ 9.831.427,60 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 120.000,00 Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 44369-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0595 SEGREDOS Processo: 01416.003430/2023-69 Proponente: RUSCHEL STUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA Cidade/UF: Passo Fundo / RS CNPJ: 07.271.440/0001-22 Valor total aprovado: R$ 278.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 264.100,00 para R$ 233.894,85 Banco: 001 - agência: 0092-2 conta corrente: 40202-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0044 HONESTINO Processo: 01416.005401/2023-31 Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 03.093.490/0001-06 Valor total aprovado: R$ 2.384.371,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 265.089,45 para R$ 357.592,65 Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 73749-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 48-E, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Todos os atos de 26/04/2024