DESPACHO Nº 47-E, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2024. 24-0258 ISA Processo: 01416.001109/2022-69 Proponente: MUDE FILMES, ENTRETENIMENTO, COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 30.127.321/0001-12 Valor total aprovado: R$ 1.345.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 77.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61307-X Valor solicitado ao FSA: R$ 1.200.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 834, realizada em 05/04/2022 24-0355 VELHOS BANDIDOS Processo: 01416.002866/2024-11 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 25.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10089-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10093-5 Valor solicitado ao FSA: R$ 7.500.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 296-E, de 11/04/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0375 AMAZÔNIA QUE SOMOS Processo: 01416.012806/2023-26 Proponente: INSTITUTO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, PESQUISA E AUDIOVISUAL ARANDU DA AMAZONIA - IAA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 50.819.723/0001-95 Valor total aprovado: R$ 2.944.400,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.797.180,00 Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 39807-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0380 CAMINHOS SUSTENTÁVEIS Processo: 01416.002497/2024-67 Proponente: ACTUM CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Cidade/UF: Tupã / SP CNPJ: 04.291.849/0001-12 Valor total aprovado: R$ 2.400.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.280.000,00 Banco: 001 - agência: 0133-3 conta corrente: 46054-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0390 AMAZÔNIA VIVA Processo: 01416.002494/2024-23 Proponente: ACTUM CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Cidade/UF: Tupã / SP CNPJ: 04.291.849/0001-12 Valor total aprovado: R$ 2.600.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.470.000,00 Banco: 001 - agência: 0133-3 conta corrente: 46055-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0396 O ANJO Processo: 01416.002599/2024-82 Proponente: CASA REDONDA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 06.228.927/0001-60 Valor total aprovado: R$ 5.020.052,57 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 969.049,94 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10554-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10576-7 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0397 CARLOTA JOAQUINA E O RETORNO DO REI Processo: 01416.012507/2023-91 Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 28.026.565/0001-67 Valor total aprovado: R$ 10.527.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22119-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22129-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22121-X Valor solicitado ao FSA: R$ 4.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0405 MEU MELHOR AMIGO 2 Processo: 01416.002430/2024-22 Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 18.082.113/0001-49 Valor total aprovado: R$ 16.259.561,17 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 27451-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 27463-1 Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº.2.228-1/01:R$3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 27449-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2027. 24-0374 SOS UNITINS Processo: 01416.002416/2024-29 Proponente: TAQUARUCU GARDEN EVENTOS, PAISAGISMO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Cidade/UF: Palmas / TO CNPJ: 33.645.268/0001-30 Valor total aprovado: R$ 1.060.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00 Banco: 001 - agência: 3962-4 conta corrente: 58278-6 Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 250.000,00 Banco: 001 - agência: 3962-4 conta corrente: 58234-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0394 UTOPIA DISTOPIA (DESENVOLVIMENTO) Processo: 01416.006085/2023-15 Proponente: PLANO PILOTO ENTRETENIMENTO LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 23.507.501/0001-64 Valor total aprovado: R$ 106.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00 Banco: 001 - agência: 3603-X conta corrente: 66605-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00 Banco: 001 - agência: 3603-X conta corrente: 66591-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0400 A ECONOMIA É AZUL - UM MAR DE OPORTUNIDADES Processo: 01416.002501/2024-97 Proponente: C C B GALLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 28.931.903/0001-05 Valor total aprovado: R$ 1.265.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29003-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 24-0404 CHIPADO (DESENVOLVIMENTO) Processo: 01416.006089/2023-01 Proponente: PLANO PILOTO ENTRETENIMENTO LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 23.507.501/0001-64 Valor total aprovado: R$ 106.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00 Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 74272-4 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00 Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 74260-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2027. 24-0257 MISSÃO FAXINA Processo: 01416.010799/2023-28 Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 06.900.652/0001-69 Valor total aprovado: R$ 5.103.751,34 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23279-3 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 4.848.563,77 para R$ 3.848.563,77 Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23279-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024 Art. 4º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual, da proponente "A FÁBRICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA" para a proponente "NA PARALELA FILMES LTDA". 19-0236 ERA UMA VEZ MINHA PRIMEIRA VEZ Processo: 01416.005551/2019-69 Proponente: NA PARALELA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 23.957.635/0001-87 Valor total aprovado: R$ 6.527.038,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº.2.228-1/01:R$1.600.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 905, realizada em 14/03/2024 Art. 5º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual, da proponente "A FÁBRICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA" para a proponente "NA PARALELA FILMES LTDA", para o qual a nova proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2024. 20-0121 GALERA F.C. - 2ª TEMPORADA Processo: 01416.004619/2020-26 Proponente: NA PARALELA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 23.957.635/0001-87 Valor total aprovado: R$ 10.812.208,31 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 10.271.597,89 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61434-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 905, realizada em 14/03/2024 Art. 6º Tornar parcialmente sem efeito o DESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE Nº. 46-E, DE 18 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União nº. 77, de 22 de abril de 2024, na pág. 35, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "24-0344 THE FINAL HOURS", da proponente LUCAS CHIMENTO MENDES ME. Art. 7º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 47-E, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 26/04/2024