DESPACHO Nº 1.318, DE 25 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.318, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º
da Portaria no 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo no 48500.003300/2022-50, decide:
(i) aprovar a revisão 2024.04 dos Submódulos 7.3 - Verificação da conformidade das
instalações de transmissão aos requisitos (Procedimental e Responsabilidades), 7.4 - Estudos
pré-operacionais de integração de instalações da Rede de Operação (Responsabilidades), 7.13 -
Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de
geração (Responsabilidades) e 7.15 - Emissão de Termo de Liberação para instalações de
transmissão (Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação
constante dos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;
(ii) estabelecer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS aprove,
em até 14 (quatorze) dias contados da publicação desse despacho, o Submódulo 7.4
- Estudos pré-operacionais de integração de instalações da Rede de Operação
(Operacional); e
(iii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de
Rede entrem em vigor 1º de agosto de 2024.
A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR