CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
Submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do
processo nº 53500.034770/2024-67, proposta de Alteração nos Planos Básicos de
Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.800 - Processo nº 53500.015648/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campo Belo/MG.
Nº 3.801 - Processo nº 53500.004741/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MARA ROSA FM LTDA, CNPJ 10.860.126/0001-90, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mara Rosa/GO.
Nº 3.803 - Processo nº 53500.015341/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ 76.368.240/0001-05, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brusque/SC.
Nº 3.804 - Processo nº 53500.015342/2024-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ 76.368.240/0001-05, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Sul/SC.
Nº 3.805 - Processo nº 53500.015357/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Alfredo Wagner/SC.
Nº 3.806 - Processo nº 53500.015358/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Irineópolis/SC.
Nº 3.807 - Processo nº 53500.015359/2024-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Trento/SC.
Nº 3.808 - Processo nº 53500.015360/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Porto União/SC.
Nº 3.809 - Processo nº 53500.015362/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São Bento do Sul/SC.
Nº3.810-Processonº53500.015364/2024-03.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tubarão/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nº4.200-Processonº53500.013938/2024-09.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibotirama/BA.
Nº4.201-Processonº53500.013963/2024-84.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ichu/BA.
Nº4.202-Processonº53500.014003/2024-31.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alagoinhas/BA.
Nº4.203-Processonº53500.016024/2024-91.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à EMISSORAS INTEGRADAS M. F. LIMITADA, CNPJ 03.747.834/0001-53, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Deodápolis/MS.
Nº4.204-Processonº53500.016369/2024-45.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paramirim/BA.
Nº 4.205 - Processo nº 53500.017357/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO DO JACUIPE, CNPJ
14.043.269/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Riachão do Jacuípe/BA.
Nº 4.206 - Processo nº 53500.017913/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, CNPJ 27.174.119/0001-37,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Mimoso do Sul/ES.
Nº 4.207 - Processo nº 53500.017914/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, CNPJ 27.174.119/0001-37,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Mimoso do Sul/ES.
Nº 4.208 - Processo nº 53500.018030/2024-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Estreito/MA.
Nº 4.209 - Processo nº 53500.018059/2024-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Lago da Pedra/MA.
Nº4.240-Processonº53500.020915/2024-42.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da Prata/MG.
Nº 4.241 - Processo nº 53500.021055/2024-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda, CNPJ 28.874.055/0001-40,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Maria Madalena/RJ.
Nº 4.242 - Processo nº 53500.021228/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE, CNPJ 18.401.059/0001-
57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de João Monlevade/MG.
Nº 4.243 - Processo nº 53500.021242/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE, CNPJ 18.401.059/0001-
57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de João Monlevade/MG.
Nº 4.244 - Processo nº 53500.021243/2024-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE, CNPJ 18.401.059/0001-
57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de João Monlevade/MG.
Nº 4.245 - Processo nº 53500.021244/2024-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE, CNPJ 18.401.059/0001-
57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de João Monlevade/MG.
Nº4.246-Processonº53500.021851/2024-05.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS, CNPJ 18.317.685/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barão de Cocais/MG.
Nº 4.247 - Processo nº 53500.021903/2024-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE SAO JOSE DO EGITO LTDA, CNPJ 11.533.668/0001-
10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São José do Egito/PE.
Nº4.248-Processonº53500.022108/2024-64.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, CNPJ 18.125.146/0001-29, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Buritis/MG.
Nº4.249-Processonº53500.022111/2024-88.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, CNPJ 18.125.146/0001-29, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Buritis/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.329 - Processo nº 53500.022817/2024-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lençóis/BA.
Nº 4.330 - Processo nº 53500.022819/2024-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Luís
Eduardo Magalhães/BA.
Nº4.331-Processonº53500.022821/2024-16.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teixeira de Freitas/BA.
Nº 4.332 - Processo nº 53500.023255/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Carmo do Paranaíba/MG.
Nº 4.333 - Processo nº 53500.023285/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ituiutaba/MG.
Nº 4.334 - Processo nº 53500.023340/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itabira/MG.
Nº 4.335 - Processo nº 53500.023344/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Formiga/MG.
Nº 4.336 - Processo nº 53500.024125/2024-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NAGIB HAICKEL, CNPJ 02.253.118/0001-57, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caxias/MA.
Nº 4.337 - Processo nº 53500.024169/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE MUNDIAL DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 88.472.774/0001-66,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santo Ângelo/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE ABRIL DE 2024
Nº4.366-Processonº53500.028762/2024-81.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à RADIO E TELEVISAO LIBERTAS LTDA, CNPJ 01.940.414/0001-63, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberlândia/MG.
Nº4.397-Processonº53500.020227/2024-82.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Tonantins/AM.
Nº4.398-Processonº53500.020939/2024-00.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, CNPJ 18.159.905/0001-74, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Ponte/MG.
Nº4.399-Processonº53500.020941/2024-71.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, CNPJ 18.159.905/0001-74, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Ponte/MG.
Nº4.400-Processonº53500.021258/2024-51.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
PREFEITURAMUNICIPALDEMONTECARMELO,CNPJ18.593.103/0001-78,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Carmelo/MG.
Nº4.401-Processonº53500.021259/2024-03.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
PREFEITURAMUNICIPALDEMONTECARMELO,CNPJ18.593.103/0001-78,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Carmelo/MG.
Nº4.402-Processonº53500.021734/2024-33.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araxá/MG.
Nº4.403-Processonº53500.021778/2024-63.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ituiutaba/MG.
Nº4.404-Processonº53500.021781/2024-87.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Montes Claros/MG.
Nº4.405-Processonº53500.021782/2024-21.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Muriaé/MG.
Nº4.406-Processonº53500.021785/2024-65.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Passos/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 08 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.486 - Processo nº 53500.023888/2024-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Colinas/MA.
Nº 4.487 - Processo nº 53500.023889/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência a
TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Governador Newton
Bello/MA.
Nº 4.488 - Processo nº 53500.023890/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência a
TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Governador Nunes
Freire/MA.
Nº 4.489 - Processo nº 53500.023981/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Granja/CE.
Nº 4.490 - Processo nº 53500.023983/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guaramiranga/CE.
Nº 4.491 - Processo nº 53500.023985/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Icó/CE.
Nº 4.492 - Processo nº 53500.023990/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Iguatu/CE.
Nº 4.493 - Processo nº 53500.024707/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE GRAVATAI LTDA, CNPJ 92.810.340/0001-04,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Gravataí/RS.
Nº 4.494 - Processo nº 53500.025179/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA, CNPJ 11.361.888/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Macaparana/PE.
Nº 4.495 - Processo nº 53500.025180/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA, CNPJ nº 11.361.888/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Macaparana/PE.
Nº 4.496 - Processo nº 53500.025243/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 01.769.569/0001-
89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Belo Jardim/PE.
Nº 4.497 - Processo nº 53500.025266/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao SISTEMA MARATAUIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº
06.328.914/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Abaetetuba/PA.
Nº 4.498 - Processo nº 53500.025367/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ nº 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ipu/CE.
Nº 4.499 - Processo nº 53500.025371/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ nº 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ipueiras/CE.
Nº 4.500 - Processo nº 53500.025374/2024-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itapajé/CE.
Nº 4.501 - Processo nº 53500.025378/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itapipoca/CE.
Nº 4.502 - Processo nº 53500.025380/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Jaguaribe/CE.
Nº 4.503 - Processo nº 53500.025381/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Jardim/CE.
Nº 4.504 - Processo nº 53500.025387/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Jucás/CE.
Nº 4.505 - Processo nº 53500.025393/2024-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Limoeiro do
Norte/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente