CIRCULAR SUSEP Nº 701, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CIRCULAR SUSEP Nº 701, DE 25 DE ABRIL DE 2024
AlteraaCircularSusepnº650,de26denovembrode2021.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos da alínea "b" do
art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; do parágrafo único do art.
3º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 e considerando que consta
do Processo Susep nº 15414.634306/2022-93, resolve:
Art. 1º Alterar a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................................................................
................................................................................................................................
V - supervisionada líder do grupo prudencial: conforme estabelecido em
regulação específica do CNSP. " (NR)
"Art. 4º .................................................................................................................
.................................................................................................................................
IV - ........................................................................................................................
................................................................................................................................
c) detalhamento das transações entre partes relacionadas;
.................................................................................................................................
g) eventuais insuficiências de ativos oferecidos em cobertura das provisões
técnicas apuradas no grupo prudencial;
.................................................................................................................... " (NR)
"Art. 9º Na elaboração do Relatório Consolidado Prudencial devem ser
utilizadas técnicas apropriadas que possibilitem apurar as informações contábeis das
integrantes do grupo prudencial, como se em conjunto representassem uma única
supervisionada, baseando-se preponderantemente nas técnicas de consolidação de
demonstrações financeiras.
Parágrafo único. As supervisionadas integrantes do grupo prudencial devem
disponibilizar para a supervisionada líder do grupo prudencial, até 28 de fevereiro do
exercício subsequente, todas as informações necessárias para a elaboração do Relatório
Consolidado Prudencial. " (NR)
"Art. 11. Para efeito de consolidação, as transações de qualquer natureza
realizadas entre as supervisionadas integrantes do grupo prudencial devem ser
consideradas como se tivessem sido efetuadas entre departamentos integrantes de uma
única supervisionada, devendo ser observados, pelo menos, os seguintes procedimentos
relativos às operações intercompanhias:
.................................................................................................................................
V - reclassificar a parcela correspondente aos encargos de impostos
provenientes de resultados não realizados, relativos a negócios efetuados entre
supervisionadas integrantes do grupo prudencial, do lucro ou prejuízo líquido do
exercício para o ativo ou passivo, sob o título de impostos diferidos;
VI - eliminar os débitos e créditos relativos às operações de seguros, previdência
complementar aberta, capitalização, resseguros, retrocessão e os relativos a qualquer outra
operação realizada entre supervisionadas integrantes do grupo prudencial; e
VII - eliminar os lucros não realizados entre as supervisionadas integrantes
do grupo prudencial." (NR)
Art. 2º As supervisionadas que, em 1º de maio de 2024, não estejam sujeitas
à consolidação no Relatório Consolidado Prudencial, com base no critério então previsto
no inciso II do § 2º do art. 3º da Circular Susep nº 650, de 2021, revogado por esta
Circular, terão até 1º de janeiro de 2026 para se adaptarem às novas redações dos arts.
2º, 4º, 9º e 11 da referida norma.
Parágrafo único. A Susep poderá prorrogar o prazo previsto no caput, desde que:
I - a supervisionada solicite, até 30 de setembro de 2024, sua exclusão do
grupo prudencial em que tenha sido alocada, com base no novo § 3º do art. 2º da
Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020; e
II - não seja possível analisar a solicitação mencionada no inciso I em tempo
hábil para viabilizar a adaptação no prazo previsto no caput.
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Circular Susep nº 650, de 2021:
I - §§ 2º e 3º do art. 3º; e
II - alínea "b" do inciso IV do art. 4º.
Art. 4º Esta circular entra em vigor em 2 de maio de 2024.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente