AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208591/2024-95, resolve: Autorizar a empresa MERCK S/A - CNPJ nº 33.069.212/0008-50, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 115, de 22 de fevereiro de 2023. DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/04/2024
Empresas citadas
- MERCK S/A — CNPJ 33.069.212/0008-50