AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 230, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 935, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207476/2024-01, resolve: Autorizar a empresa PETROBAHIA S/A - CNPJ nº 01.125.282/0001-16, a exercer a atividade distribuição de combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 654, de 3 de julho 2015. DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 230, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/04/2024
Empresas citadas
- PETROBAHIA S/A — CNPJ 01.125.282/0001-16