AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 229, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/04/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 229, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.207476/2024-01, resolve:
Autorizar a empresa PETROBAHIA S/A - CNPJ nº 01.125.282/0001-16, a exercer
a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
PJ). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 228, de 16 de maio de 2017.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas