ANEXO . ÁREA DE CONCESSÃO Nº DO CONTRATO (ANP) DOU DATA CONTRATO E/OU ADITIVO TERMO FINAL . BM C-7 48610.003887/2000 18/01/2023 27/10/2030 . C-M-529 48610.001365/2008-65 18/01/2023 24/03/2040 . ES-M-598 48610.008742/2018-69 06/09/2018 26/09/2040 . ES-M-671 48610.008742/2018-69 06/09/2018 26/09/2040 . ES-M-673 48610.008742/2018-69 06/09/2018 26/09/2040 . ES-M-743 48610.008742/2018-69 06/09/2018 26/09/2040 . BM-S-8 48610.003883/2000 19/07/2019 27/10/2030 . NORTE DE CARCARÁ 48610.012964/2017-03 02/02/2018 31/12/2040
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 77, DE 19 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/04/2024