ATO Nº 5.830, DE 25 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 5.830, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Processo n° 53569.001062/2024-55. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro
de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de
2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. AMAZON-COMERCIAL,
IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
01.531.546/0001-31 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000357/2024-12
. VILBE PEREIRA DE SOUSA 05.284.200/0001-37 Serviço
Limitado
Privado
53569.000359/2024-01
. F M ANDRADE EIRELI 08.325.970/0001-79 Serviço
Limitado
Privado
53569.000601/2024-39
. ELITE SERVICOS DE TAXI
LTDA
15.835.159/0001-01 Serviço de
Radiotaxi
Especializado
53569.000597/2024-17
. PARGEL SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
10.653.415/0001-18 Serviço
Limitado
Privado
53569.000441/2024-28
. S. DE OLIVEIRA PIMENTA 20.493.463/0001-40 Serviço
Limitado
Privado
53569.000605/2024-17
. FALCON VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
04.304.864/0002-39 Serviço
Limitado
Privado
53569.000402/2024-21
. GPS VIGILANCIA E
SEGURANCA EIRELI
07.095.461/0002-15 Serviço
Limitado
Privado
53569.000428/2024-79
. ASSOCIACAO DOS
TAXISTAS DA BASILICA DE
NAZARE - ATBAN
08.779.509/0001-96 Serviço
Radiotaxi
Privado
53569.000675/2024-75
. ESTACIO E ANJOS
TRANSPORTE POR
NAVEGACAO LTDA
22.141.363/0001-80 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000622/2024-54
. SAMAL SADIEMLA
MADEIRAS LTDA
83.372.896/0001-67 Serviço
Limitado
Privado
53569.002013/2023-59
. J. TAVARES ALVES 13.799.967/0001-27 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000686/2024-55
. S P R MANUTENCAO E
REPARACAO DE
EMBARCACOES EIRELI
11.229.579/0001-85 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000618/2024-96
. COOPERATIVA DE TAXI
METROPOLITANA
COOTAM
12.824.008/0001-51 Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000679/2024-53
. FIRE SERVICOS
ESPECIALIZADOS EM
SEGURANCA LTDA
09.409.960/0001-84 Serviço
Limitado
Privado
53569.000439/2024-59
. ARES VIGILANCIA
PRIVADA LTDA
18.992.852/0001-78 Serviço
Limitado
Privado
53569.000624/2024-43
. COLTBRASIL-SEGURANCA
PRIVADA LTDA
09.137.970/0001-08 Serviço
Limitado
Privado
53569.000437/2024-60
. SERVICE PATRIMONIAL
LTDA
12.509.236/0001-37 Serviço
Limitado
Privado
53569.000671/2024-97
. CONVERTE SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE
SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
08.603.239/0001-68 Serviço
Limitado
Privado
53569.000440/2024-83
. ALERTA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
22.440.035/0001-84 Serviço
Limitado
Privado
53569.000619/2024-31
. G J DO COUTO SERVICOS
DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
12.094.269/0001-63 Serviço
Limitado
Privado
53569.000677/2024-64
. D ROCHA SERVICO DE
VIGILANCIA LTDA
15.305.709/0001-72 Serviço
Limitado
Privado
53569.000673/2024-86
. ASSOCIACAO DOS
TAXISTAS AUTONOMOS
LIDER CANUDOS
10.451.411/0001-57 Serviço de
Radiotaxi
Privado
53569.000688/2024-44
. MARIA DA C P DOS
SANTOS
15.701.589/0001-22 Serviço de
Radiotaxi
Especializado
53569.000602/2024-83
. SACRAMENTA SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE SEG E
VIG LTDA
15.308.513/0001-31 Serviço
Limitado
Privado
53569.000725/2024-14
. NORTE MADEIRAS LTDA 11.347.565/0001-66 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000684/2024-66
. NORTE MARITIMA
NAVEGACAO EIRELI
02.547.143/0001-43 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000689/2024-99
. ENGEPAV ENGENHARIA E
PAVIMENTACOES LTDA
01.371.082/0002-24 Serviço
Limitado
Privado
53569.000446/2024-51
. ATALAIA SERVICOS DE
SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
05.310.848/0002-11 Serviço
Limitado
Privado
53569.000443/2024-17
. ROBCO MADEIRAS LTDA 22.919.542/0004-48 Serviço
Limitado
Privado
53569.000355/2024-15
. R B S REDE BRASILEIRA DE
SEGURANCA LTDA
02.861.610/0001-05 Serviço
Limitado
Privado
53569.000403/2024-75
. CELSO M DOS SANTOS 11.701.435/0001-80 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000471/2024-34
. MINISTERIO DA
ECONOMIA
00.394.460/0288-28 Serviço
Limitado
Privado
53569.000733/2024-61
. CAFES FINOS BELEM LTDA 04.899.548/0005-08 Serviço
Limitado
Privado
53569.000727/2024-11
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente