ATO Nº 5.746, DE 24 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 5.746, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo n° 53569.000975/2024-54. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. RONALDO DA SILVA
BORGES
***.394.602-** Sem Serviço
Notificado
53569.001818/2023-85
. MANOEL CORNELIO C.
P. DE BARROS & CIA
LTDA
05.473.649/0001-43 Serviço
Limitado
Privado
53569.000353/2024-26
. ALERTA SEGURANCA
PRIVADA LTDA
07.275.436/0001-32 Serviço
Limitado
Privado
53569.000356/2024-60
. PACIFIC SERVICOS LTDA 08.070.938/0001-90 Serviço
Limitado
Privado
53569.000363/2024-61
. TRANSTAPAJOS
TRANSPORTES LTDA
02.747.886/0001-67 Serviço Móvel
Marítimo
53569.000399/2024-45
. PRIMER VIGILANCIA
LTDA
08.563.580/0001-37 Serviço
Limitado
Privado
53569.000404/2024-10
. MASERV - MARANHAO
SEGURANCA E
SERVICOS LTDA
07.800.389/0001-07 Serviço
Limitado
Privado
53569.000361/2024-72
. VIDICON - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
07.069.574/0001-65 Serviço
Limitado
Privado
53569.000398/2024-09
. COOPTRANMA -
COOPERATIVA DE
TRANSPORTE DE
MARITUBA
09.024.344/0001-05 Serviço
Limitado
Privado
53569.000409/2024-42
. HERGE MADEIRAS E
SERVICOS LTDA
05.132.705/0001-86 Serviço
Limitado
Privado
53569.000400/2024-31
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente