ATO Nº 5.745, DE 24 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 5.745, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo n° 53569.000976/2024-07. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas
as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. ASSTECH ASSESSORIA TECNICA
SC LTDA.
02.936.790/0001-
47
Serviço
Limitado
Privado
53569.000397/2024-56
. RIO MAR SERVICOS DE
SEGURANCA EMPRESARIAL
LTDA
05.915.153/0001-
82
Serviço
Limitado
Privado
53569.000436/2024-15
. COOTAST-TUR - COOPERATIVA
DE TRANSPORTE ALTERNATIVO
SELETIVO DO TAPANA E
TURISMO
08.889.118/0001-
24
Serviço
Limitado
Privado
53569.000430/2024-48
. ASSOCIACAO DOS TAXISTAS
CREDENCIADOS DA
ASSEMBLEIA PARAENSE -
ATCAP
07.252.659/0001-
84
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000473/2024-23
. TAXISTA ASSOCIADOS
YAMADA ENTROCAMENTO -
T.A.Y.E
09.193.960/0001-
90
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000467/2024-76
. COOPERATIVA TRANSPORTE
TAXI TURISMO-COOPERTTTUR
09.138.533/0001-
09
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000444/2024-61
. ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA
LOMAS VALENTINA
08.934.327/0001-
42
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000431/2024-92
. COOPERATIVA RADIO TAXI
ILHA AUTO SERVICO
04.681.892/0001-
94
Serviço de
Radiotáxi
Privado
53569.000445/2024-14
. SEMPREVERDE SERVICOS E
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
00.834.709/0001-
92
Serviço
Limitado
Privado
53569.000406/2024-17
. AMAZONAS TRANSPORTES
FRETAMENTO E TURISMO
LTDA.
03.909.763/0001-
48
Serviço
Limitado
Privado
53569.000360/2024-28
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente