ATO Nº 5.578, DE 23 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 5.578, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a CARLOS ALBERTO SOBRAL PESSOA, CPF nº ***.758.374-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.554 - Processo nº 53542.000712/2024-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GLAUBER MARQUES OTACIO, CPF nº ***.944.871-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.555 - Processo nº 53542.000729/2024-09. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE LUIZ FIGUEIREDO, CPF nº ***.975.178-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.701 - Processo nº 53542.000917/2024-29. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CFL AGRO LTDA, CNPJ nº 49.264.119/0004-03, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.706 - Processo nº 53542.001000/2024-41. Expede autorização a ARBAZA ALIMENTOS
LTDA, CNPJ nº 89.982.177/0008-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.734 - Processo nº 53542.000472/2024-87. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILSON
MIGUEL HUBER, CPF nº ***.669.652-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.744 - Processo nº 53542.000713/2024-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GUSTAVO
MANTOVANI MUNIZ, CPF nº ***.216.028-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.818 - Processo nº 53542.001007/2024-63. Expede autorização a ETF AGRO LTDA, CNPJ nº
27.468.441/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.821 - Processo nº 53542.001005/2024-74. Expede autorização a SISTEMA PERFIL DE
RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ nº 03.971.576/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente