ATO Nº 5.311, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente . CPF/CNPJ INTERESSADO SERVIÇO FISTEL 002/400 Processo . XXX.137.814- XX EDUARDO DOS SANTOS PILU RÁDIO DO CIDADÃO 50421554142 - 80111090067 53532.000200/2024- 04 . XXX.854.694- XX DAVDSON MARTINS DOS SANTOS RÁDIO DO CIDADÃO 50422734500 - 80113358474 53532.000107/2024- 91 . XXX.601.344- XX DIVALDO JESUS DE FRANCA NOBREGA RÁDIO DO CIDADÃO 50433334487 - 80112219306 53532.000130/2024- 86 . XXX.002.944- XX EDILSON FRANCISCO DA SILVA RÁDIO DO CIDADÃO 50423004140 - 80111203791 53532.000143/2024- 55 . XXX.769.804- XX FERNANDO JOSE DA SILVA RÁDIO DO CIDADÃO 50431986134 - 80111856914 53532.000379/2024- 91
ATO Nº 5.311, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/04/2024