ANEXO J R ALMEIDA NETO & CIA LTDA / 13.319.493/0001-79 25745.000915/2017-15 / 9078354 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCACOES, TERMINAIS AEROPORTUARIOS,ESTACOESE PASSAGENS DE FRONTEIRAS 90468 - PAF - ALTERAÇÃO OU ACRÉSCIMO DE ETAPAS RELACIONADAS NA AFE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EFLUENTES SANITÁRIOS OU ÁGUAS SERVIDAS. / 0373797249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: OCORRE PERDA DE OBJETO DO PLEITO DA EMPRESA, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA TEM AFE VÁLIDA (AFE 9.07835-4) PARA TODAS AS ETAPAS: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.554, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/04/2024