PORTARIA SPU/MGI Nº 2.563, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 2.563, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação prevista na § 2º do
art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1
de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:
. Item UF Município Logradouro Matrícula Cartório Descrição Área
. 1 ES Vitória Rua Thiers Veloso, 112, Centro 15.613 Registro de Imóveis 1ª Zona Comarca da Capital Vitória Casa Terreno: 203,00 m²
Benfeitoria: 140,00 m²
. 2
MT
Alto Garças Rua Dom José Selva, nº 4, Quadra 3A, Lote N, Centro 8.430 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca
de Alto Garças
Casa Terreno: 337,50 m2
Construída: 110,00 m2
. 3
MT
Alta Garças Rua Dom José Selva 2, Lote L, Quadra 3A, Centro 8.428 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca
de Alta Garças
Casa Terreno: 337,50 m2
Construída: 93,80 m²
. 4 MT Alta Floresta Rua H-1 nº 106, Bairro Setor Industrial 6.362 1º Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Alta Floresta Casa Terreno: 600,00 m2
Construída: 86,88 m²
. 5 PR Maringá Avenida Cerro Azul, 1342, ap. 302 - Jardim Novo Horizonte 17.332 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá Apartamento Privativa: 108,00m²
. 6 PR Paranaguá Avenida Arthur de Abreu, 29, Edifício Palácio do Café, 7º andar, conjuntos 6, 7 e
8
45.741
45.742
45.743
Registro de Imóveis da comarca de Paranaguá Salas Construída: 156,54 m²
. 7 SP Campinas Rua Dr. José Rocha Junqueira, s/n, Bairro SWIFT 159.749 3º Ofício de Registro de Imóveis de Campinas Terreno 994,54 m²
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE