PORTARIA MTE Nº 592, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MTE Nº 592, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Altera Portaria MTE nº 544, de 15 de abril de 2024,
que altera a denominação de unidades e realoca
funções comissionadas executivas, no âmbito da
Secretaria de Inspeção do Trabalho.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de
novembro de 2023, e no Processo nº 19966.200958/2024-02, resolve:
Art. 1º A Portaria MTE nº 544, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16
de abril de 2024, seção 1, página 80, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO