PORTARIA MCOM Nº 12.968, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 24/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 12.968, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.010671/2024-33, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
6784/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Oeste do Paraná Ltda (C.N.P.J.
Nº 03.699.194/0001-53), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 29
(vinte e nove), digital, em caráter primário, no município de Palotina, estado do Paraná,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV
Oeste do Paraná Ltda (C.N.P.J. Nº 03.699.194/0001-53), concessionária do serviço
radiodifusão de sons e imagens, no município de Cascavel, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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