PORTARIA Nº 44, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 44, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da
Secretaria Execu&va, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e conforme ar&go 6° da Instrução Norma&va n° 10, de 03 de
março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução
Norma&va SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo
21020.000201/2024-24, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 082, de 22 de abril de 2010, que habilitou o
médico veterinário HÉLIO BERNARDES PIRES JÚNIOR inscrito no CRMV-GO sob o número
4325, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE EDUARDO DE FRANCA