PORTARIA Nº 423/DDP, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 24/04/2024

PORTARIA Nº 423/DDP, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.014452/2024-15, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Engenharia Civil - ECV/CTC, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.
Campo de conhecimento: Engenharia Civil/ Fotogrametria/ Cartografia básica.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. Classificação Pessoa Candidata Média final
. 1º Hedelvan Émerson Fardin 8,62
. 2º Thamires Ohana Coelho Lima Liotto 8,58
. 3º Pedro Felix Liotto 8,57
CARLA CERDOTE DA SILVA
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 34,
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2024
Aos dezenove dias do mês de abril de 2024, às 14 horas, na sala de reuniões
Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, situada
na Rua Ramiro Barcelos, 2.350, segundo andar, Bairro Bom Fim, Porto Alegre, Rio Grande
do Sul, ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária do Hospital de Clínicas de Porto Alegre -
HCPA, tendo sido devidamente convocado por meio do Ofício SEI nº 1/2024 -
HCPA/ASSEMBLEIA GERAL, de 4 de março de 2024 (documento nº 1178889), o único
acionista, a União, na forma do art. 133, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande
circulação, tendo em vista a presença de representante legal do único acionista, neste ato
representado pelo Procurador da Fazenda Nacional, Dr. ALEXANDRE CAIRO, nos termos do art.
14 do Decreto nº 89.309, de 18 de janeiro de 1984, credenciado pela Portaria nº 115, de 25 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de janeiro de 2024, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme consta na relação de presença assinada
digitalmente, documento nº 1178841.
Presidiu a assembleia a Prof.ª LÚCIA MARIA KLIEMANN, Presidente do Conselho de
Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, que convidou a Advogada
PATRICIA DE AZEVEDO BACH RADIN, para participar e, para secretariar os trabalhos, CAMILA
HERMENEGILDO RODRIGUES, ficando assim constituída a mesa da presente Assembleia, com a
seguinte Ordem do Dia:
1 - Aprovar o aumento do Capital Social do HCPA; 2 - Aprovar o ajuste do art. 7º do
Estatuto Social do HCPA; e 3 - Estatuto Social Consolidado.
Nos termos do Despacho assinado pelo Secretário Executivo do Ministério da
Fazenda, (documento nº 1213952), a União votou:
item 1 - Aprovar o aumento do Capital Social do HCPA e item 2 - Aprovar o
ajuste do art. 7º do Estatuto Social do HCPA, a União votou pela aprovação do aumento de
capital social no valor de R$ 36.867.494,44 (trinta e seis milhões, oitocentos e sessenta e
sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) decorrente
de recursos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, recebidos da União
durante o exercício de 2023. Com a aprovação do aumento, o capital social passa dos atuais
R$ 1.247.924.114,24 (um bilhão, duzentos e quarenta e sete milhões, novecentos e vinte e
quatro mil cento e quatorze reais e vinte e quatro centavos) para R$ 1.284.791.608,68 (um
bilhão, duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e noventa e um mil seiscentos e
oito reais e sessenta e oito centavos), devendo o Art. 7º do estatuto social passar a ter a
seguinte redação, com a consequente consolidação do Estatuto Social da Empresa:
"Seção VI
CAPITAL SOCIAL E RECURSOS
Art. 7º O capital social do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA é de R$
1.284.791.608,68 (um bilhão, duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e noventa e um
mil seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado pela
União."
Item 3 - Estatuto Social Consolidado, conforme o documento nº 1203625.
Nada mais havendo a tratar e como ninguém fez uso da palavra, a Presidente
agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos para lavratura da presente ata que,
depois de lida e aprovada, foi assinada eletronicamente pela Mesa, juntamente com o Estatuto
Social consolidado.
ALEXANDRE CAIRO
Representante da União
LUCIA MARIA KLIEMANN
Presidente do Conselho de Administração
PATRICIA DE AZEVEDO BACH RADIN
Advogada
CAMILA HERMENEGILDO RODRIGUES
Secretária