PORTARIA Nº 385, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 51/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002113. Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Católica do Rio Grande do Norte - Unicatólica do RN (Cód. 4847), por transformação da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, instalada à Praça Dom João Costa, nº 511, Bairro Santo Antônio, no município de
PORTARIA Nº 385, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2024