PORTARIA Nº 384, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 384, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 818/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202220619.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Socorro Soares - FASS (cód. 27145), a ser
instalada na Rua Presidente João Pessoa, nº 356, Bairro São José, no município de
Conceição, no estado da Paraíba, mantida pelo Instituto de Ensino Superior Gabriel
Rodrigues Ltda. (cód. 18476), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
45.777.155/0001-77.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA