PORTARIA Nº 382, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 382, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 755/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124158.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Comunidade das Nações - FCN (Cód. 26583),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada no SIA Trecho
2, Parte A, Lotes 190/200, Zona Industrial (Guará), em Brasília, no Distrito Federal, mantida
por Edições e Publicações Chara Ltda. (Cód. 18280), em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ
nº 06.372.218/0001-53.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA