PORTARIA Nº 381, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 381, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 561/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927758.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Minas BH (Cód. 3194), instalada à Avenida
Cristiano Machado, nº 12001, Bairro Vila Cloris, no município de Belo Horizonte, estado do
Minas Gerais, mantida pela Lael Varella Educação e Cultura Ltda. (Cód. 2025), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 03.466.623/0002-23.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA