PORTARIA Nº 380, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer nº 38/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927501. Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade FK Partners - FK (cód. 24433), que seria instalada na Rua Fidêncio Ramos, nº 195, Bairro Vila Olímpia, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela A.F. Comércio de Livros e Cursos Especializados Ltda. (cód. 17379), com sede no município de Londrina, no estado do Paraná, (CNPJ nº 06.336.797/0001-89). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 380, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2024