PORTARIA Nº 378, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o dispostonoart.2ºdaLeinº9.131,de24denovembrode1995,noDecretonº9.235,de15dedezembro de2017,eDecretonº9.057,de25demaiode2017,enoParecerReferencialnº00085/2023/CONJUR- MEC/CGU/AGU,daConsultoriaJurídicajuntoaoMinistériodaEducação-ConJur/MEC,resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 646/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111467. Art. 2º Credenciar a LCA - Law Concept Academy (Cód. 25881), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida da Liberdade, nº 1.000, de 370 ao fim, lado par, Bairro Liberdade, no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pela Highway Educacional Ltda. (Cód. 18078), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 40.182.860/0001-08. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 378, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2024