PORTARIA Nº 377, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 377, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação - ConJur/MEC, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 564/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202110380.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Uninassau Sobral (Cód. 19844), instalada à
Rua Pedro Aguiar Carneiro, nº 365, Bairro Domingos Olímpio, no município de Sobral,
estado do Ceará, mantida pela Ser Educacional S.A. (Cód. 1847), com sede no município de
Recife, no estado de Pernambuco, CNPJ nº 04.986.320/0001-13.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA