PORTARIA Nº 376, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 376, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 562/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202109132.
Art. 2º Recredenciar o Instituto de Educação Superior Latinoamericano (Cód.
21949), a ser instalado à Avenida Miguel Perrela, nº 680, Bairro Castelo, no município de
Belo Horizonte, no estado do Minas Gerais, mantida pelo Instituto de Educação Superior
Latinoamericano - Iesla (Cód. 16764), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
97.525.706/0001-09.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA