PORTARIA Nº 375, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 375, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 565/2023, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202109365.
Art. 2º Recredenciar a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna (Cód.
22088), situada na Avenida Ibicaraí, nº 3270, Nova Itabuna, no município de Itabuna, no
estado do Bahia, mantida pelo Instituto Educacional Santo Agostinho S.A. (Cód. 1264), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.735.981/0001-03.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA