PORTARIA Nº 374, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 374, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 555/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020191.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Estácio de Alagoinhas (Cód. 22076), situada à
Avenida Linha Verde, s/n, Alagoinhas Velha, no município de Alagoinhas, no estado da Bahia,
mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. (Cód.119), com sede no
município de Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA