PORTARIA Nº 373, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 373, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 554/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020026.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Anhanguera de Paragominas (Cód. 19783),
situada à Rodovia PA-256, KM 5, Nova Conquista, no município de Paragominas, no estado
do Pará, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (Cód. 14514), com sede no
município de Belo Horizonte, no estado do Minas Gerais, CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA