PORTARIA Nº 371, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 557/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202005005. Art. 2º Recredenciar a Faculdade Unimed (Cód.20053), situada à Rua Grão Pará, nº 379, Santa Efigênia, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Unimed (Cód.16360), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 00.636.771/0001-70. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 371, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2024