PORTARIA Nº 369, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 369, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 553/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002277.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Dama (Cód. 19632), situada à Rua Frederico
Kohler, nº 89, Bairro Campo da Água Verde, no município de Canoinhas, no estado de
Santa Catarina, mantida pela Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu S.A. (Cód. 1191),
com sede no município de União da Vitória, no estado do Paraná, CNPJ nº
03.564.489/0001-12.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA