PORTARIA Nº 367, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 367, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 501/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017854.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Brasileira do Recôncavo - FBBR (Cód. 19284),
situada à Avenida Alberto Passos, nº 294, Centro, no município de Cruz das Almas, no
estado da Bahia, mantida pela Atmos Educação - Reconcavo Ltda. (Cód. 17572), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 35.543.437/0001-56.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA