PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 726/2020, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201717707.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Caldas Novas - FAC-CALDAS (Cód. nº 1395),
para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida
Portal do Lago, Quadra 9, Lotes nº 1 a 28, Bairro Residencial Portal do Lago, no município
de Caldas Novas, no estado de Goiás, mantida pela Sociedade de Ensino de Caldas Novas
Ltda. - ME (Cód. nº 923), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
03.494.082/0001-66.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA