PORTARIA Nº 2.007, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 2.007, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art.
144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no
D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº 50602.002869/2023-82;
resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-010/PA, nos
km 0,14, km 0,64, km 3,62 e km 58,15 - conforme identificado pelo Relatório Técnico (SEI nº.
17278419) e seus anexos, onde expõe a situação extraordinária, com ocorrências de
calamidade de trafegabilidade, em que se encontra a Rodovia BR-010/PA, especialmente nos
0,14; km 0,64; km 3,62; km 40,03; km 58,15; e, km 123,78, proferida pelo Coordenador de
Engenharia Terrestre, conforme Declaração de Situação de Emergência (Sei nº 17604916), nos
termos do Processo nº 50602.003302/2022-42.
DIEGO BENITAH BATISTA