PORTARIA Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Divisão de
Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto
na Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002,
na Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de
5 de dezembro de 2011, e o que consta no Processo 21052.007098/2018-28, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da entidade de pesquisa e
experimentação com agrotóxicos e afins CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA - CNPJ
61.064.929/0136-61 , localizada à Rodovia SP 147 - S/N - KM 71 - Mogi Mirim-SP, conforme
Inciso V, do Art. 26, da Instrução Normativa nº 36, de 24 de novembro de 2009, alterada
pela Instrução Normativa nº 42, de 5 de dezembro de 2011;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS