PORTARIA Nº 1.249, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.249, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Olivença Estiagem -
1.4.1.1.0
08 02/04/2024 59051.031447/2024-53
. BA Adustina Estiagem -
1.4.1.1.0
13 26/03/2024 59051.031187/2024-16
. BA Aracatu Estiagem -
1.4.1.1.0
07 01/04/2024 59051.031688/2024-01
. GO Posse Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
713 22/03/2024 59051.031269/2024-61
. MG Augusto de
Lima
Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
05 26/02/2024 59051.030169/2024-17
. MG Barbacena Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
9.560 20/03/2024 59051.031467/2024-24
. PB Cacimba de
Dentro
Estiagem -
1.4.1.1.0
012 27/03/2024 59051.031267/2024-71
. PB Carrapateira Estiagem -
1.4.1.1.0
005 08/04/2024 59051.031529/2024-06
. PB Curral Velho Estiagem -
1.4.1.1.0
114 01/04/2024 59051.031528/2024-53
. PE Gravatá Estiagem -
1.4.1.1.0
011 27/03/2024 59051.031167/2024-45
. PE Iguaracy Estiagem -
1.4.1.1.0
013 02/04/2024 59051.031369/2024-97
. PE Sertânia Estiagem -
1.4.1.1.0
022 27/03/2024 59051.031748/2024-87
. PR Guaratuba Doenças
infecciosas virais -
1.5.1.1.0
25.614 04/04/2024 59051.031547/2024-80
. RN Angicos Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
011 04/04/2024 59051.031567/2024-51
. RS Arroio Grande Vendaval -
1.3.2.1.5
060 26/03/2024 59051.031749/2024-21
. RS Derrubadas Doenças
infecciosas virais -
1.5.1.1.0
015 27/03/2024 59051.031527/2024-17
. RS Pinheirinho do
Vale
Doenças
infecciosas virais -
1.5.1.1.0
030 03/04/2024 59051.031628/2024-80
. RS Rolador Vendaval -
1.3.2.1.5
2.285 25/03/2024 59051.031568/2024-03
. SP Brotas Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
5.625 12/03/2024 59051.031747/2024-32
. SP Mongaguá Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
7.667 07/03/2024 59051.030988/2024-64
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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