DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2024/SNTEP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2024/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MME nº 200-P/GM/MME, de 29 de março de 2023, e em atendimento ao
disposto no art. 5º-A, §1º, inciso IV da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000,
resolve:
Ratificar as deliberações do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE)
quanto à aprovação da Prestação de Contas do Quarto Plano Anual de Aplicação de
Recursos (PAR) do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). A
referida Prestação de Contas foi aprovada pelos membros do CGEE em reunião virtual
ocorrida no dia 13 de março de 2024.
Os textos completos do Relatório da Prestação de Contas do 4º PAR Procel
e do Relatório da Auditoria Externa Independente, cujos conteúdos fundamentam esta
Decisão, bem como a apresentação realizada pela Secretaria Executiva do Procel na
reunião ocorrida em 13 de março de 2024 e a ata da referida reunião, estarão
disponíveis no Portal de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia, no link
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/ee/governanca-do-procel.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.311, de 19 de março de 2024, publicada no
D.O. nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 1, página 63, Volume 162, constante do
Processo nº 48500.005885/2023-23, substituir as tarifas TE do subgrupo A3 na modalidade
Azul na Tabela 1 do Anexo, disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê: TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O
GRUPO A (CPFL Santa Cruz (agrupada)).
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A3(69kV) AZUL NA P 30,84 78,48 42,43 29,96 85,02 33,80
. FP 16,88 78,48 42,43 15,50 85,02 33,80
Leia-se: TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO
A (CPFL Santa Cruz (agrupada)).
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A3(69kV) AZUL NA P 30,84 78,48 390,39 29,96 85,02 397,08
. FP 16,88 78,48 252,03 15,50 85,02 251,10