DESPACHO Nº 456/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 23 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 456/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Processo MJ nº: 08017.000804/2024-17
Novela: "Amor a vida"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Amor a vida", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo
dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi feita a revisão de ofício, o que comprovou a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída;
b) Foram identificadas, entre outras tendências de classificação, a prostituição (14),
a nudez (14), a relação sexual (14), a erotização (14); o estigma ou preconceito (14), a morte
intencional (14), o suicídio (16), a descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14) e a
produção ou tráfico de droga ilícita (16);
c) Os três eixos temáticos, a saber: violência, drogas e sexo e nudez, apresentam
agravantes previstos no Guia de Audiovisual;
d) Os atenuantes explicitados na análise da obra não são suficientes para manter a
classificação anterior.
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 24/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, drogas e
conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador