DESPACHO Nº 455/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 23 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 455/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001364/2024-15
Obra: "Sexo, drogas e Jingle Bells"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Sexo, drogas e Jingle Bells", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º
do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi feita a revisão de ofício, o que comprovou a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída;
b) Foram identificadas, entre outras tendências de classificação, a relação sexual
intensa (16); o consumo de drogas ilícitas (16); produção ou tráfico de drogas ilícitas (16) e a
apologia ao uso de drogas ilícitas (18).
c) O conteúdo de drogas apresenta agravantes previstos no Guia de Audiovisual;
tais como frequência e relevância.
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 25/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter drogas ilícitas;
linguagem imprópria e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador