DESPACHO Nº 1.300, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2024

DESPACHO Nº 1.300, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência
protocolada sob o nº 48513.009509/2024-00 e o que consta no Processo nº
48500.006162/2023-41, decide:
Prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº
5.126, de 22 de dezembro de 2023, para implementação de transferência de controle societário
direto das concessionárias Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº
09.095.183/0001-40eEnergisaSergipeDistribuidoradeEnergiaS.A.-CNPJnº13.017.462/0001-
63, para a Energisa Participação Nordeste S.A. - CNPJ nº 51.126.397/0001-01.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE ABRIL DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24
de abril de 2024.
Nº 1.302 - Processo nº: 48500.000762/2022-15. Interessados: Ventos de São Thomas
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 04. Unidades Geradoras: UG5 e UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios
de Ibitiara e Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.303 - Processo nº: 48500.005869/2020-98. Interessados: Ventos de São Vítor 05 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 5. Unidades
Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 1.304 - Processo nº: 48500.000768/2022-92. Interessados: Ventos de São Tilão Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 05. Unidades
Geradoras: UG4 de 4.500,00 kW. Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.305 - Processo nº: 48500.000758/2022-57. Interessados: Ventos de São Teonas Energias
RenováveisS.A.Modalidade:Operaçãocomercial.Usina:EOLVentosdeSantaLuzia03.Unidades
Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Ibitiara, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto

Empresas citadas