DESPACHO Nº 1.295, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2024

DESPACHO Nº 1.295, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01),
nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de março e abril de 2024;
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos
valores do CVU de março de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de abril
de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de
Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e,
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da
geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Março/2024 Abril/2024
Norte Fluminense 1 101,72
Norte Fluminense 2 118,14 -
Norte Fluminense 3 226,18 -
Norte Fluminense 4 - 701,66
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

Empresas citadas