ACÓRDÃO Nº 2976/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2976/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.604/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eleonora Milano Falcao Vieira (455.***.***-49); Lenilza
Mattos Lima (416.***.***-34); Loreci Joao Borges (432.***.***-72); Max Berenhauser
Capella (432.***.***-59); Roberto Goncalves da Silva (297.***.***-68).
1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.