ACÓRDÃO Nº 2975/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2975/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.651/2020-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Beserra Costa Filho (211.***.***-49); Gabrielle Sonia
de Souza Braga (851.***.***-20); Gino Alvaro Helrighel (203.***.***-04); Helio Jose dos
Santos (069.***.***-15); Helton Robini (518.***.***-34); Jose Wanduhy de Lima
(627.***.***-49); Joycer Weber Casagrande (587.***.***-72); Luis Carlos Marques Diniz
(749.***.***-34); Marlon Manzoni (132.***.***-08); Renata Vianna Braga Santoro
(028.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.