ACÓRDÃO Nº 2960/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2960/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1 ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com base no art. 143, inciso V, alínea "a", do
Regimento Interno do Tribunal, em considerar cumprida a determinação constante do
item 9.6 do Acórdão 11265/2023-TCU-1ª Câmara, haja vista o teor dos documentos
encaminhados pelo Banco do Brasil S/A (peças 17, 18 e 19), dar ciência da deliberação
ao Ministério do Esporte, ao Banco do Brasil S/A e ao Governo do Estado Acre e arquivar
o processo, de acordo com os pareceres proferidos nos autos.
1. Processo TC-037.206/2023-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.; Governo do Estado do Acre;
Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.