ACÓRDÃO Nº 2954/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2954/2024 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos, que tratam do monitoramento das
determinações expedidas por meio do Acórdão 2478/2019-1ª Câmara.
ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com base no art. 143, inciso V, alínea "a", do
Regimento Interno do TCU, em considerar cumpridas as determinações contidas nos itens
9.8.1 e 9.8.2 do Acórdão 2478/2019 -1ª Câmara e encerrar o presente processo, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.385/2014-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 006.852/2021-1 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Luiz Carlos Attiê (042.***.***-04); Luiz Francisco Luzzi
(200.***.***-34); Maria Lúcia Salles (775.***.***-44); Ricardo Horta de Alvarenga
(584.***.***-87).
1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cristalina - GO.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Jader Saint Clair de Almeida Filho (145.163/OAB-MG),
representando Maria Lúcia Salles; Jader Saint Clair de Almeida Filho (145.163/OAB-MG),
representando Ricardo Horta de Alvarenga; Natalia Moreira Silva (153.796/OAB-MG),
representando Luiz Carlos Attiê; Flavia Stella Cardoso (32.803/OAB-DF) e Danilo Santos de
Freitas (13.800/OAB-GO), representando Prefeitura Municipal de Cristalina - GO.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.