ACÓRDÃO Nº 2949/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2949/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o
apostilamento do Acórdão 11.279/2023-TCU-1ª Câmara, para correção de erro material,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: determinar ao
Ministério Público Federal que:"
Leia-se: "1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: determinar ao
Tribunal de Contas da União que:"
1. Processo TC-016.037/2023-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Maria Salete da Silva Melo (443.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.