ACÓRDÃO Nº 2920/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2920/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.139/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Benedito Gomes dos Santos Filho (007.***.***-00); Carlos
Albino Figueiredo de Magalhães (145.***.***-34); Fundação de Apoio A Pesquisa,
Extensão e Ensino Em Ciências Agrárias (01.821.471/0001-23); Idelnir do Carmo Vaz
Vasques Silva (669.***.***-91); Jandira Bessa Munhoz (686.***.***-53); Wilson José de
Mello e Silva Maia (155.***.***-91).
3.2. Recorrente: Carlos Albino Figueiredo de Magalhães (145.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Marcelo Liendro da Silva Amaral (OAB-PA 20.474), José
Braz Mello Lima (OAB-PA 16.193), Erick Pinheiro Magalhaes (OAB-PA 23.256), Rodrigo
Abenassiff Ferreira Maia (OAB-PA 18.368), William de Oliveira Ramos (OAB-PA 18.934),
Wotson Valadão de Moura (OAB-PA 22.229) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Carlos Albino Figueiredo de Magalhães contra o Acórdão 2.568/2023-
1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Pará,
ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 12/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2920-
12/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.